Medidas de Autoproteção
A segurança contra incêndio em edifícios não depende somente
de um bom projeto e da boa execução deste projeto na fase de construção do
edifício. A entrada em vigor do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios
em Edifícios (RJSCIE) veio colmatar uma importante lacuna no que se refere à
segurança contra incêndio dos edifícios: assegurar a manutenção das condições
de segurança, definidas no projeto, ao longo do tempo de vida do edifício. Este
objetivo é conseguido através da implementação das designadas Medidas de
Autoproteção.
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O que são as Medidas de Autoprotecção?
As medidas de Autoprotecção consistem em procedimentos de organização e gestão da
segurança e têm duas finalidades principais: a garantia da manutenção das
condições de segurança definidas no projecto e a garantia de uma estrutura mínima
de resposta a emergências.
As medidas de Autoprotecção pretendem também salvaguardar que os equipamentos e sistemas
de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados
permanentemente e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o edifício
em segurança.
Existem três tipos principais de medidas de autoproteção:
Medidas
de prevenção: procedimentos de prevenção ou planos de prevenção,
formação em segurança contra incêndio e simulacros.
As ações de formação destinam-se a todos os funcionários e
colaboradores das entidades exploradoras. Inclui-se também a formação específica destinada
aos elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio ou que
pertençam às equipas da organização de segurança.
Os simulacros são
testes do plano de emergência interno e treino dos ocupantes.
Medidas
de Intervenção em caso de Incêndio: procedimentos de emergência ou
planos de emergência internos;
Registos
de Segurança: conjunto de relatórios de vistoria ou inspeção e relação
de todas as ações de manutenção e ocorrências direta ou indiretamente
relacionadas com a SCIE.
Sou proprietária de um salão de estética e gostaria de saber se o mesmo necessita destas medidas.
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