D.R. n.º 12, Série I de 2007-01-17.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Aprova o Regulamento Geral do Ruído e
revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
292/2000, de 14 de Novembro.
D.R. n.º 54, Série I de 2007-03-16.
Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2007.
D.R. n.º 147, Série I de 2007-08-01.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Altera o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído.
D.R. n.º 146, Série I de 2006-07-31.
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
D.R. n.º 168, Série I de 2006-08-31.
Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2006.
Directiva Comunitária n.º 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002 , relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.
D.R. n.º 215, Série I de 2006-11-08.
Ministério da Economia e da Inovação.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE,
relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria
de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no
exterior.
Exposição ao Ruído
D.R. n.º 172, Série I de 2006-09-06.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/10/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às
prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos
trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído).
Directiva Comunitária n.º 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003 ,
relativa às prescrições mínimas de
segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos
riscos devidos aos agentes físicos (ruído). (Décima sétima directiva
especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE).
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.
Vibrações no Corpo Humano
D.R. n.º 40, Série I-A de 2006-02-24.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/44/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa às
prescrições mínimas de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores
em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações).
Directiva Comunitária n.º 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002 , relativa às prescrições mínimas de
segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos
devidos aos agentes físicos (vibrações). (Décima sexta directiva
especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE).
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia.
Acústica de Edifícios
DR - nº 110 - série I-A de 2008-06-09
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Aprova e Republica o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.